Termos e Condições

O ZT Power, abreviadamente designado por ZT, é uma unidade virtual de troca exclusiva da plataforma ZAUTAU, utilizada para facilitar a negociação, a apresentação de propostas e a troca de artigos entre utilizadores. O ZT Power não constitui dinheiro, moeda eletrónica, criptomoeda, instrumento financeiro, depósito, título de crédito ou meio de pagamento com valor monetário.

O ZT Power pode ser utilizado exclusivamente dentro da plataforma ZAUTAU para:

• apresentar propostas por artigos disponibilizados por outros utilizadores;
• complementar propostas constituídas por um ou mais artigos;
• ser utilizado como elemento de troca por artigos, desde que o destinatário aceite a proposta;
• facilitar trocas que não seriam possíveis através de uma correspondência direta entre os artigos dos utilizadores.

A aceitação de propostas que incluam ZT Power é facultativa e depende sempre da decisão dos utilizadores envolvidos.

A ZAUTAU disponibiliza as funcionalidades tecnológicas necessárias à apresentação, receção, aceitação, rejeição e gestão das propostas, não sendo proprietária dos artigos nem parte no acordo de troca celebrado entre os utilizadores.

O ZT Power:

• não pode ser comprado ou vendido por dinheiro;
• não pode ser convertido em dinheiro;
• não pode ser levantado, resgatado ou reembolsado;
• não pode ser transferido para fora da plataforma;
• não representa qualquer depósito ou direito de crédito sobre a ZAUTAU;
• não confere ao utilizador o direito de exigir da ZAUTAU o pagamento de qualquer quantia;
• não possui valor monetário fora da plataforma;
• apenas pode ser utilizado de acordo com as funcionalidades e regras definidas pela ZAUTAU.

A utilização de ZT Power numa troca por um artigo não representa a sua conversão em dinheiro, mas a sua utilização como unidade virtual de troca dentro da plataforma.

O ZT Power existe exclusivamente para facilitar trocas de artigos entre utilizadores dentro da ZAUTAU e não constitui um meio de pagamento de aceitação geral.

Os utilizadores podem obter ZT Power:

• através de recompensas atribuídas pela ZAUTAU;
• pela publicação de artigos;
• pela conclusão de trocas;
• pelo envio de feedback relativo a trocas efetivamente realizadas;
• através da participação em atividades consideradas elegíveis pela plataforma;
• através de campanhas, promoções, testes, iniciativas ou programas promovidos pela ZAUTAU;
• ao receberem ZT Power de outro utilizador no âmbito de uma troca concluída.

A atribuição de ZT Power é gerida exclusivamente pela ZAUTAU, que poderá definir os respetivos critérios, quantidades, limites, condições de elegibilidade e períodos de validade das campanhas ou recompensas.

A atribuição de ZT Power por determinada atividade não confere ao utilizador o direito a receber a mesma recompensa em atividades futuras.

A plataforma poderá alterar, suspender ou terminar campanhas e regras de atribuição de ZT Power, de acordo com as necessidades, segurança, equilíbrio e evolução da ZAUTAU.

A transferência de ZT Power entre utilizadores apenas pode ocorrer através das funcionalidades de troca disponibilizadas pela ZAUTAU.

Os utilizadores não podem utilizar a plataforma para comprar, vender, negociar ou transferir ZT Power por dinheiro, fora de uma proposta de troca ou através de mecanismos não autorizados pela ZAUTAU.

O ZT Power recebido no âmbito de uma troca concluída passa a integrar o saldo do utilizador destinatário e poderá ser utilizado em futuras trocas, nos termos das regras aplicáveis.

A ZAUTAU poderá alterar as regras de atribuição e utilização do ZT Power sempre que tal seja necessário para garantir o correto funcionamento, equilíbrio, segurança, integridade e evolução da plataforma.

A ZAUTAU poderá proceder à correção de saldos de ZT Power quando estes resultem de:

• erro técnico ou falha de processamento;
• duplicação ou atribuição indevida;
• fraude ou tentativa de fraude;
• utilização abusiva da plataforma;
• exploração de erros, vulnerabilidades ou falhas do sistema;
• violação dos presentes Termos de Utilização.

As alterações gerais às regras de atribuição não afetam retroativamente o ZT Power obtido legitimamente, sem prejuízo das correções necessárias nas situações previstas no parágrafo anterior.

A ZAUTAU poderá manter registos das atribuições, transferências, correções e utilizações de ZT Power para efeitos de segurança, prevenção de fraude, resolução de conflitos e controlo do funcionamento da plataforma.

Enquanto uma troca não estiver concluída, o ZT Power incluído numa proposta permanece na conta do utilizador que a apresentou e não é transferido para o destinatário.

O mesmo ZT Power pode ser incluído em várias propostas em simultâneo, uma vez que só é efetivamente transferido quando uma troca é concluída.

Quando uma troca é concluída, o ZT Power incluído nessa proposta é transferido da conta de quem propôs para a conta de quem aceitou. Se, em consequência dessa transferência, o utilizador ficar sem ZT Power suficiente para cobrir outras propostas que tenha em aberto, essas propostas poderão ser automaticamente canceladas.

A transferência definitiva do ZT Power ocorre de acordo com o processo de confirmação da troca disponibilizado pela ZAUTAU.

Enquanto uma proposta não é concluída, o ZT Power nela incluído nunca sai da conta de origem. Por isso, em caso de rejeição, cancelamento, expiração ou anulação da proposta, o ZT Power continua disponível na conta de quem a apresentou, sem necessidade de qualquer devolução.

Quando uma troca for anulada depois de o ZT Power já ter sido transferido, a ZAUTAU poderá proceder à reversão da transferência quando:

• ambos os utilizadores confirmem a anulação;
• seja verificado um erro técnico;
• seja demonstrada uma situação de fraude ou utilização abusiva;
• a reversão seja necessária para corrigir uma operação indevida;
• tal resulte das regras aplicáveis ao processo de resolução de conflitos da plataforma.

A reversão de uma transferência não substitui a obrigação dos utilizadores de devolverem os artigos eventualmente recebidos, quando aplicável.

É proibido tentar obter, acumular, utilizar ou transferir ZT Power de forma indevida, nomeadamente através de:

• criação ou utilização abusiva de múltiplas contas;
• criação de contas falsas;
• publicação de anúncios falsos, duplicados ou sem intenção real de troca;
• eliminação e republicação sucessiva do mesmo artigo para obter recompensas;
• realização ou simulação de trocas fictícias;
• manipulação de feedback, reputação ou níveis;
• coordenação entre utilizadores para obter recompensas indevidas;
• exploração de erros técnicos ou vulnerabilidades;
• utilização de meios automatizados não autorizados;
• tentativa de comprar ou vender ZT Power por dinheiro;
• qualquer outra atuação destinada a manipular o sistema ou contornar as regras da plataforma.

Perante indícios razoáveis de utilização abusiva, a ZAUTAU poderá:

• suspender temporariamente a utilização ou transferência de ZT Power;
• proceder à verificação das operações em causa;
• corrigir saldos obtidos indevidamente;
• cancelar recompensas ou transferências fraudulentas;
• limitar funcionalidades;
• suspender ou encerrar a conta do utilizador.

Sempre que adequado e sem comprometer a segurança da plataforma ou a investigação de comportamentos abusivos, o utilizador será informado do motivo da medida aplicada.

O valor indicado em cada artigo é definido livremente pelo respetivo utilizador e constitui apenas uma referência para efeitos de correspondência e negociação dentro da plataforma. Esse valor:

• não representa necessariamente o valor de mercado do artigo;
• não constitui uma avaliação realizada, confirmada ou garantida pela ZAUTAU;
• não representa um preço de venda fixado pela plataforma;
• não obriga qualquer utilizador a aceitar uma proposta;
• não garante que o artigo possa ser trocado por determinada quantidade de ZT Power;
• pode ser utilizado pelo sistema para identificar artigos e propostas potencialmente compatíveis.

A ZAUTAU não garante a exatidão, razoabilidade ou adequação do valor indicado pelo utilizador.

A decisão de apresentar, aceitar, rejeitar ou negociar uma proposta pertence exclusivamente aos utilizadores envolvidos.

A ZAUTAU poderá utilizar margens, critérios, filtros, fórmulas e outros mecanismos automáticos para apresentar artigos e propostas potencialmente compatíveis. Esses mecanismos destinam-se exclusivamente a facilitar a descoberta de oportunidades de troca e não constituem uma avaliação dos artigos nem garantem que uma proposta será aceite ou que uma troca será concluída.

Quando uma proposta seja composta exclusivamente por ZT Power, a plataforma poderá exigir que a quantidade proposta corresponda ao valor de referência definido para o artigo. Quando uma proposta combine um ou mais artigos com ZT Power, poderão aplicar-se as margens e regras de correspondência definidas pela ZAUTAU. O valor conjunto de uma proposta poderá ser calculado através da soma dos valores de referência dos artigos selecionados e da quantidade de ZT Power adicionada.

A ZAUTAU poderá estabelecer:

• quantidades mínimas ou máximas de ZT Power por proposta;
• limites ao número de propostas apresentadas para o mesmo artigo;
• regras para reforçar propostas anteriormente rejeitadas;
• critérios de compatibilidade e margens de correspondência;
• regras de reserva e confirmação;
• medidas destinadas a evitar spam, fraude ou utilização abusiva.

Os critérios de correspondência poderão ser atualizados para melhorar a relevância dos resultados, a experiência dos utilizadores e o equilíbrio da plataforma.

A ZAUTAU não é proprietária, vendedora, compradora, depositária ou transportadora dos artigos anunciados.

A ZAUTAU não garante:

• a existência, autenticidade, origem, qualidade, estado, segurança ou legalidade dos artigos;
• a exatidão ou integralidade das informações fornecidas pelos utilizadores;
• que um artigo corresponda às fotografias ou descrições publicadas;
• que uma proposta será aceite;
• que uma troca será concluída;
• o cumprimento das obrigações assumidas pelos utilizadores;
• a adequação de determinado artigo às necessidades ou expectativas de outro utilizador.

Cada utilizador é responsável por:

• verificar o artigo antes da conclusão da troca;
• confirmar a identidade e legitimidade da contraparte;
• avaliar a proposta recebida;
• assegurar que tem legitimidade para disponibilizar o artigo;
• cumprir a legislação aplicável;
• tomar as precauções adequadas na entrega ou receção do artigo.

A existência de uma correspondência automática, de uma margem compatível ou de uma proposta com ZT Power não constitui recomendação, garantia ou validação da troca pela ZAUTAU.

A ZAUTAU poderá suspender temporariamente o funcionamento do ZT Power por razões de manutenção, segurança, prevenção de fraude, correção de erros, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos utilizadores.

Em caso de encerramento definitivo do sistema de ZT Power ou da plataforma, a ZAUTAU informará os utilizadores com antecedência razoável, sempre que possível.

Uma vez que o ZT Power não possui valor monetário e não é reembolsável ou convertível em dinheiro, o encerramento da plataforma não confere ao utilizador o direito ao pagamento, indemnização ou conversão do respetivo saldo em dinheiro, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

A ZAUTAU poderá atualizar as funcionalidades, critérios de atribuição, regras de utilização, limites, processos de confirmação e demais condições aplicáveis ao ZT Power sempre que tal seja necessário para garantir o correto funcionamento, segurança, equilíbrio e evolução da plataforma.

Sempre que uma alteração tenha impacto relevante na utilização do ZT Power ou nos direitos dos utilizadores, a ZAUTAU comunicará essa alteração através da plataforma, por correio eletrónico ou por outro meio adequado. A comunicação deverá indicar, sempre que aplicável:

• a natureza da alteração;
• a data prevista para a sua entrada em vigor;
• as consequências relevantes para os utilizadores;
• os meios disponíveis para consultar a versão atualizada dos Termos de Utilização.

Quando exigido pela legislação aplicável ou pela natureza da alteração, poderá ser solicitado ao utilizador que aceite expressamente a nova versão dos Termos de Utilização.

A continuação da utilização do ZT Power após a entrada em vigor das alterações ficará sujeita à versão atualizada dos Termos, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos utilizadores.

A utilização do ZT Power está sujeita aos presentes Termos de Utilização e às regras, instruções e informações apresentadas nas funcionalidades relevantes da ZAUTAU.

Em caso de divergência entre uma comunicação promocional e os presentes Termos, prevalecerão os presentes Termos, salvo quando a comunicação atribua expressamente ao utilizador condições mais favoráveis.

Nenhuma comunicação, estimativa, correspondência automática ou informação apresentada pela plataforma deverá ser interpretada como garantia de valor, de aceitação de proposta ou de conclusão de uma troca.

As referências a "valor" ou "valor de referência" correspondem exclusivamente ao número indicado pelo utilizador para facilitar a correspondência e negociação dentro da ZAUTAU. Essas referências não estabelecem equivalência oficial com euros ou com qualquer outra moeda, ainda que os utilizadores possam recorrer a referências pessoais ou externas ao escolherem o número atribuído aos seus artigos.

As expressões "receber", "utilizar", "transferir" ou "trocar" ZT Power referem-se exclusivamente a operações realizadas dentro do sistema virtual da ZAUTAU e não representam operações bancárias, financeiras ou monetárias.